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O Cartório

O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica foi fundado em 24 de abril de 1989, pelo então Governador da Bahia, Waldir Pires. Com o advento da Lei nº 12.352 de 08 de setembro de 2011, os Cartórios – sejam eles notariais ou registrais – passaram a atuar de forma privatizada.

Este Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, começou a desempenhar suas funções de forma privada, a partir do dia 26 de março de 2012.

A função primordial do Cartório de Registro é trazer segurança jurídica entre as partes envolvidas, fortalecer o desenvolvimento social e garantir a publicidade dos atos registrados.

ARTIGOS

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RETIRADA DE DOCUMENTOS

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Provimento nº 85

De 19/08/2019